Entre os assuntos discutidos, o presidente da COMICRO frisou a necessidade de um tratamento diferenciado para os inadimplentes.
Representantes de várias entidades, assim como o presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva participaram na última quinta-feira, 31 de maio, da reunião promovida pelo Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, com o intuito de instalar um Grupo de Trabalho que irá acompanhar e avaliar ações ligadas ao Empreendedor Individual (MEI).
O GT criado, além de monitorar a evolução do programa, vai também analisar medidas que visam à sustentabilidade e o crescimento dos empreendedores individuais. Atualmente existem cerca de 2,4 milhões de MEI em todo o país. “Essa marca é um número bem expressivo, mas é preciso avaliar a questão da alta inadimplência dos empreendedores”, explica José Tarcísio.
Há dois tipos de inadimplência, aquela reverente à Previdência Privada, que a conseqüência é o atraso da aposentadoria e a relativa à Receita Federal, que pode acarretar o bloqueio do CNPJ, e a suspensão do CPF. Para que tais questões sejam evitadas, o presidente da COMICRO alerta para a regularização do pagamento, como também a atenção para aqueles que pretendem se cadastrar no programa.
“É preciso lembrar que para ser um empreendedor individual se faz necessário cumprir alguns deveres, e mais que isso, ser de fato uma pessoa de negócio. Apesar dos atrativos benefícios da Previdência Privada não é pertinente à formalização daqueles que não exercem uma atividade de negócio”, enfatizou.
Outra questão também abordada durante o encontro foi a implantação do novo Portal do Empreendedor, que irá facilita a vida do formalizado, visto que, por meio do próprio portal poderá ser feita além do cadastro, o cancelamento, a mudança de endereço e de outros dados.
Foto de Bernardo Rebello
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