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sexta-feira, setembro 02, 2011

URGÊNCIAS PLEITEADAS PELA COMICRO SÃO APROVADAS




O mês de setembro começou trazendo boas novas para as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. Isto porque, na última quarta-feira (31/08), tanto a ampliação do faturamento do Simples Nacional como da criação da Secretaria das Microempresas foram aprovadas.

Por unanimidade, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 87/11, que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O texto aprovado aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do Empreendedor Individual e ajusta em 50% as tabelas de tributação, incluindo o teto máximo, que passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas. E já em 1º de Janeiro de 2012 este reajuste já começa a valer.

“Agora é só aguardar a aprovação do Senado que com certeza será favorável ao segmento. E sendo aprovado, este reajuste já começa a valer em janeiro de 2012”, disse o presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva.
Outra conquista do segmento foi a aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. “Desde 2007 a COMICRO trabalha em cima desta solicitação, e com está aprovação ganhamos mais força para seguir em frente e criar de vez a Secretaria, enfatizou Tarcísio.

Esta proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, também está em análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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